Contencioso

O contencioso tributário fornece aos clientes duas formas de atuação: (i) forma defensiva contra autos de infração e execuções fiscais; e (ii) forma pró ativa através de medidas para cancelar débitos tributários ou recuperar tributos indevidamente pagos. Dentre as diversas medidas que já adotamos, destacamos as seguintes:

– Afastamento de pena de perdimento de bens importados;

– Recuperação de tributos pagos indevidamente;

– Cancelamento de multas relacionadas a procedimentos aduaneiros;

– Afastamento de cobranças de multas administrativas nos registros do SISCOMEX; 

– Afastamento de glosa de despesas da base de cálculo do IRPJ/CSLL;

– Créditos de PIS e COFINS;

– Afastamento de divergências entre declarações apresentadas pelo contribuinte (DIPJ, DCTF, DACON etc.);

– Questões referentes à apuração de base de cálculo dos tributos;

– Prescrição e decadência.